Boreal Times

Minuta para revisão jurídica. A editora está na Noruega, sujeita ao GDPR por meio da lei norueguesa de dados pessoais, e trata dados de leitores no Brasil, alcançados pela LGPD. As duas leis se aplicam em paralelo.

1. Controlador

Boreal Times AS, sociedade registrada na Noruega, com sede em Oslo. Contato para privacidade: privacidade@borealtimes.org.

2. Dados tratados

Lista de espera. Endereço de e-mail e data de inscrição.

Assinantes. Nome, e-mail, histórico de assinatura e registros de acesso. Dados de pagamento são tratados diretamente pelo Stripe — não recebemos nem armazenamos número de cartão.

Navegação. Endereço IP, tipo de dispositivo e páginas visitadas, em forma agregada, apenas com consentimento.

Não tratamos dados sensíveis e não solicitamos informação patrimonial do assinante.

3. Finalidades e bases legais

Execução do contrato: entrega das edições, autenticação, cobrança e suporte. Obrigação legal: guarda de registros e documentos fiscais pelos prazos exigidos na Noruega e, quando aplicável, no Brasil. Interesse legítimo: segurança do serviço. Consentimento: medição de audiência e comunicação promocional, revogáveis a qualquer momento.

4. Operadores e compartilhamento

Stripe (pagamento e autenticação), provedor de e-mail transacional, Cloudflare (hospedagem e proteção) e Google Analytics quando autorizado. Todos atuam como operadores, com contrato de tratamento. Não vendemos dados pessoais e não cedemos a base de assinantes a anunciantes.

5. Transferência internacional

Dados podem ser tratados fora da Noruega e fora do Brasil. Nesses casos aplicamos cláusulas contratuais padrão e avaliação de garantias compatíveis com o GDPR e com a LGPD.

6. Retenção

Lista de espera: até a conversão ou o cancelamento. Assinatura: durante a relação e pelos prazos contábeis posteriores exigidos na Noruega. Registros de acesso: seis meses.

7. Direitos do titular

Acesso, correção, eliminação, limitação, oposição, portabilidade e revogação de consentimento. Pedidos vão para privacidade@borealtimes.org e são respondidos em até trinta dias.

Reclamações podem ser dirigidas à autoridade norueguesa de proteção de dados (Datatilsynet) ou, para titulares no Brasil, à ANPD.

8. Segurança

Transmissão cifrada, sessão sem senha armazenada, acesso restrito à base de assinantes e registro de acessos administrativos. Incidentes com risco relevante são comunicados aos titulares e às autoridades competentes nos prazos legais.

9. Proteção de fontes

Comunicações recebidas de fontes jornalísticas são tratadas em ambiente separado e não integram a base de assinantes ou de marketing. O sigilo de fonte é protegido tanto pela legislação norueguesa quanto pelo artigo 5º, XIV, da Constituição brasileira.