Boreal Times

Minuta para revisão jurídica. Redigida para uma editora estabelecida na Noruega com leitores no Brasil e no exterior. Precisa ser conferida por advogado nos dois regimes antes de a cobrança entrar no ar.

1. Editora e objeto

O Boreal Times é uma publicação jornalística periódica de acesso restrito a assinantes, editada por Boreal Times AS, sociedade registrada na Noruega. Estes termos regem o acesso ao site e ao conteúdo.

2. Natureza do conteúdo

O conteúdo é jornalístico e informativo. Não constitui recomendação de investimento, consultoria financeira, análise de valores mobiliários, aconselhamento tributário ou jurídico. A publicação não é analista credenciado nem consultor registrado em nenhuma jurisdição. Decisões patrimoniais tomadas a partir do que é lido aqui são de responsabilidade exclusiva do leitor.

3. Assinatura e acesso

A assinatura é pessoal, nominal e intransferível, vinculada ao endereço de e-mail informado no pagamento. Compartilhar acesso, redistribuir edições ou reproduzir conteúdo para terceiros autoriza a suspensão da assinatura.

O acesso é confirmado por endereço enviado ao e-mail da assinatura. Não usamos senha.

4. Cobrança

A cobrança é feita pelo Stripe, com emissão de fatura pela editora norueguesa. É recorrente até o cancelamento pelo assinante, que pode ser feito a qualquer momento no portal de cobrança, sem contato com atendimento. O acesso permanece até o fim do período já pago.

Os preços são exibidos em real na edição em português e em dólar na edição em inglês. A liquidação ocorre em coroa norueguesa; o banco emissor do cartão pode aplicar conversão própria.

5. Direito de arrependimento

Leitores no Espaço Econômico Europeu, incluindo a Noruega, dispõem de quatorze dias de direito de arrependimento nos termos da legislação aplicável ao comércio a distância. Ao contratar, o assinante pode consentir com o início imediato da entrega do conteúdo digital, hipótese em que esse direito se extingue — o consentimento é registrado no momento do pagamento.

Leitores no Brasil dispõem de sete dias corridos para desistir da contratação feita pela internet, com devolução integral, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6. Propriedade intelectual

Textos, tabelas, séries de preço e identidade visual são protegidos pela legislação autoral aplicável. É permitida a citação de trechos curtos com indicação de fonte e link. São vedadas a reprodução integral, a tradução e a criação de obra derivada sem autorização escrita.

7. Conduta do assinante

O assinante não pode extrair conteúdo por meio automatizado, contornar controles de acesso, nem usar as séries de preço para alimentar produto concorrente.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Empreendemos esforço razoável para manter o serviço disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto. Salvo dolo ou culpa grave, e nos limites da legislação aplicável, a responsabilidade da editora fica limitada ao valor pago pelo assinante nos doze meses anteriores ao evento.

9. Alterações

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com trinta dias de antecedência. Quem discordar pode cancelar com devolução proporcional.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei norueguesa. Nada nestes termos afasta as proteções imperativas que o consumidor tenha no seu país de residência habitual; o consumidor brasileiro conserva o direito de demandar no foro do seu domicílio.